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TSE encerra coleta de provas em ação que mira Jair Bolsonaro
Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos.
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Exibindo todos os resultados: Supremo Tribunal Federal
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STF autoriza concursos públicos em estados em recuperação fiscal
Ministros confirmaram, por unanimidade, decisão que havia sido tomada por Barroso em 2021.
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Política
STF retoma julgamento sobre descriminalização das drogas nesta quinta-feira (24)
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Após quebra de sigilo, Bolsonaro apresenta extratos bancários ao STF
Dados entregues correspondem a período de mandato na Presidência e não abrangem 2023.
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Política
STF volta a julgar incidência de PIS/Cofins sobre incentivo fiscal a exportações
Luís Roberto Barroso, é a favor da exclusão do crédito da base de cálculo do PIS/Cofins.
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Política
Alexandre de Moraes é eleito presidente da Primeira Turma do STF
Ministro terá mandato de um ano.
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Política
STF libera empréstimo consignado a quem recebe benefícios sociais
Ação foi proposta pelo PDT contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados
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Política
Ministra vota para descriminalizar aborto até 12ª semana de gravidez
Ação começou a ser julgada nesta sexta-feira (22) em plenário virtual.
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